O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove na próxima quarta-feira (3) o lançamento de duas importantes obras jurídicas coordenadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O evento acontece no Espaço Cultural do tribunal, das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários.
Análise dos 20 Anos da Lei de Falências
A primeira obra, "20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ", conta com a colaboração dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro. O livro apresenta pesquisa jurisprudencial e doutrinária aprofundada sobre os aspectos ainda não completamente explorados da legislação falimentar brasileira.
A publicação analisa como o STJ delineou os contornos da Lei de Falências e Recuperação em sua missão institucional de uniformizar a legislação federal brasileira, oferecendo perspectivas inéditas sobre a matéria.
Regulamentação da Inteligência Artificial
A segunda obra, "Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios", aborda um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica. O livro se insere no debate contemporâneo sobre a regulamentação da IA no Brasil, apresentando análise crítica do Projeto de Lei 2.338/2023.
A publicação examina o processo político-constitucional que molda a construção do marco legal brasileiro sobre inteligência artificial, oferecendo contribuições essenciais para o desenvolvimento normativo da área.