O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta segunda-feira (15) ao 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, evento que segue até quarta-feira (17) com transmissão ao vivo pelo YouTube. O encontro reúne magistrados e especialistas para fortalecer a cooperação institucional entre a corte superior e os juízes federais e estaduais de primeiro grau.
291 propostas de enunciados em análise
Durante os três dias de programação, serão analisadas 291 propostas de enunciados abrangendo diferentes áreas do direito: público, privado, penal, processual penal, processual civil e temas institucionais. Do total, 87 propostas foram pré-aprovadas e outras 204 foram admitidas para discussão.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que quase duas mil propostas foram inicialmente encaminhadas, evidenciando o engajamento da magistratura. "A primeira instância representa a porta de entrada do acesso à Justiça", afirmou, enfatizando que "a distância entre o STJ e a primeira instância não se justifica".
Transparência e modernização em foco
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, destacou que cerca de 50% das propostas partiram de pessoas que não integram a magistratura, ampliando o debate. As discussões incluem temas como governança, sistema de precedentes e uso ético da inteligência artificial no Judiciário.
Na manhã de abertura, foram aprovados 16 enunciados institucionais em sessões coordenadas pela ministra Nancy Andrighi e pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, abordando precedentes, demandas repetitivas e práticas processuais eletrônicas.
O congresso prossegue com análise de novos enunciados nas áreas de processo civil, direito público, privado e penal. Confira as propostas pré-aprovadas e admitidas.