O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou uma importante novidade para a advocacia: a implementação de um sistema que fornece comprovantes autenticados quando há indisponibilidade em suas plataformas digitais. A medida visa facilitar a comprovação de impossibilidade de cumprimento de prazos processuais devido a problemas técnicos.
Como funciona o novo sistema
De acordo com a Resolução 10/2015, os prazos processuais são prorrogados para o próximo dia útil quando ocorrem interrupções superiores a 60 minutos entre 6h e 23h, ou qualquer indisponibilidade entre 23h e 24h. O novo serviço pode ser acessado através do portal oficial do tribunal.
Benefícios para a advocacia
A implementação resolve uma antiga demanda da classe advocatícia, que anteriormente precisava realizar capturas de tela (prints) para comprovar a indisponibilidade dos sistemas. O advogado Guilherme Veiga, com mais de 500 processos na corte, destaca que a medida traz mais segurança jurídica, especialmente em casos envolvendo pagamento de preparo e comprovação de tempestividade.
Acesso ao serviço
O comprovante autenticado pode ser obtido através do Menu Principal > Processos > Indisponibilidade do Sistema ou pelo Rodapé > Acesso Rápido > Serviços > Indisponibilidade do Sistema. É importante ressaltar que a prorrogação de prazo não é automática e deve ser solicitada pelo advogado.