O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que determinou a transferência de uma mulher transgênero de um presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conforme destacado na última edição do programa STJ Notícias.
Fundamentação legal da decisão
A decisão judicial fundamentou-se na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade. Além disso, o STJ considerou precedentes da corte que consideram ilegal manter presas trans em estabelecimentos masculinos quando manifestam desejo de cumprir pena em unidades femininas.
Respeito à identidade de gênero no sistema prisional
O caso representa um importante avanço no reconhecimento dos direitos da população trans no sistema carcerário brasileiro, reforçando o entendimento de que a identidade de gênero deve ser respeitada mesmo em situação de privação de liberdade.
O programa STJ Notícias, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (3), às 13h30, com reprise na quinta (5), às 19h30; e no domingo (8), às 18h30.