O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de publicar a edição 259 da Jurisprudência em Teses, focada nos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência e pela Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica, apresenta importantes entendimentos consolidados pela corte.
Terapias multidisciplinares garantidas
De acordo com a primeira tese destacada, é considerada abusiva qualquer recusa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde para terapias multidisciplinares destinadas a beneficiários diagnosticados com TEA. O entendimento também proíbe a limitação do número de sessões terapêuticas para esses pacientes.
Tratamentos específicos obrigatórios
O segundo entendimento consolidado pelo STJ determina que equoterapia, musicoterapia e hidroterapia são de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para tratamento de pessoas com TEA, ampliando significativamente o acesso a terapias complementares essenciais.
Ferramenta jurídica relevante
Lançada em maio de 2014, a Jurisprudência em Teses é uma ferramenta que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, selecionados por sua relevância no cenário jurídico. Cada edição reúne teses identificadas após minuciosa pesquisa nos precedentes do tribunal, permitindo aos usuários consultar os julgados mais recentes sobre cada tema abordado.
Para acessar a ferramenta completa, os interessados podem navegar até a seção Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site do STJ.