STJ estabelece novo entendimento sobre responsabilidade tributária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento jurídico sobre a aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços através da ferramenta Pesquisa Pronta.
Temas relacionados em destaque
Além da nova tese, a plataforma também disponibiliza outros entendimentos relevantes sobre responsabilidade tributária, incluindo o momento da responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do IPTU.
Outro tema abordado é a responsabilização tributária no redirecionamento da execução fiscal, especificamente sobre a ausência de repasse ao INSS de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento.
Ferramenta de consulta jurisprudencial
A Pesquisa Pronta tem como objetivo divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta em tempo real sobre temas específicos, organizados por ramo do direito ou categorias como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos.
A ferramenta está permanentemente disponível no portal do STJ, acessível através do menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta na barra superior do site oficial.