O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 291 propostas de enunciados que serão deliberadas no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 15 e 17 de dezembro na sede do tribunal.
Divisão das propostas em duas categorias
As propostas foram organizadas por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais de todas as regiões do país. Do total, 204 propostas foram admitidas para discussão e votação durante o evento, abrangendo temas de direito público, privado, penal, processual penal e processual civil.
Outras 87 propostas foram pré-aprovadas pela comissão organizadora devido à qualidade técnica e relevância. Estas serão votadas em bloco, embora possam ser separadas para debate específico se necessário.
Processo de aprovação e participação
Conforme a Portaria STJ/GP 669/2025, os enunciados serão aprovados por maioria simples dos magistrados presentes. As listas completas das propostas admitidas e pré-aprovadas já estão disponíveis.
Objetivo do congresso
O evento visa fortalecer a integração entre o STJ e os magistrados de primeira instância, promovendo debates sobre desafios emergentes da Justiça e compartilhamento de experiências institucionais exitosas para aperfeiçoar a estrutura e eficiência judicial brasileira.