O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua página dedicada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com novos materiais sobre violações ocorridas durante a ditadura militar brasileira, período recentemente retratado no filme 'Ainda Estou Aqui', vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
Casos emblemáticos disponíveis para consulta
Entre os novos materiais disponibilizados estão os casos Vladimir Herzog vs. Brasil e Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil. A iniciativa, produzida pela Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, visa ampliar o conhecimento sobre as decisões proferidas pelo tribunal interamericano em casos envolvendo o Brasil.
A apresentação dos julgamentos utiliza recursos de visual law, como imagens, infográficos e linhas do tempo, facilitando a compreensão do conteúdo. Os interessados em aprofundar os estudos podem acessar processos judiciais relacionados, instrumentos normativos, notícias, vídeos e pesquisas acadêmicas sobre os temas.
Projeto Humaniza STJ
A página também disponibiliza decisões referentes ao Complexo Penal Plácido de Sá Carvalho, ao Complexo Penitenciário de Curado e ao caso Povo Indígena Xucuru. A iniciativa faz parte do projeto Humaniza STJ e cumpre atribuições estabelecidas na IN 39/2024, que inclui a divulgação do teor das decisões da Comissão Interamericana e da Corte IDH.
Para acessar o conteúdo, os interessados devem navegar pelo menu principal do portal do STJ seguindo o caminho: Jurisprudência > Repositórios > Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também é possível consultar o artigo Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ.