STJ estabelece novo entendimento sobre extinção de condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou através da Pesquisa Pronta um importante entendimento sobre direito condominial. A Secretaria de Jurisprudência publicou tese que esclarece a natureza jurídica do direito do condômino de bem imóvel indivisível extinguir o condomínio mediante alienação judicial.
Direito Civil e questões condominiais
A decisão aborda especificamente situações envolvendo bens imóveis indivisíveis em regime de condomínio. O entendimento define os parâmetros legais para que um condômino possa requerer judicialmente a extinção do condomínio através da venda forçada do bem.
Temas correlatos na jurisprudência
O STJ também disponibiliza outros entendimentos relacionados ao direito condominial, incluindo questões sobre contratos atípicos de hospedagem em condomínio residencial e cobrança de despesas com obras de manutenção em loteamentos e condomínios.
Ferramenta de consulta jurisprudencial
A Pesquisa Pronta representa importante instrumento para divulgação das teses jurídicas do STJ. O serviço permite consulta em tempo real sobre diversos temas, organizados por ramo do direito e categorias específicas como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. A ferramenta está disponível permanentemente no portal do tribunal, acessível através do menu Jurisprudência.