O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou novos entendimentos sobre a cobertura obrigatória de dispositivos médicos pelos planos de saúde através da edição 271 do Jurisprudência em Teses. As decisões estabelecem diretrizes importantes para beneficiários e operadoras de saúde.
Órtese Craniana para Bebês
A primeira tese determina que os planos de saúde devem cobrir órtese craniana para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional em bebês. Essas condições, que afetam o formato do crânio infantil, agora têm cobertura garantida pelo entendimento jurisprudencial do STJ.
Sistema de Infusão de Insulina
O segundo entendimento classifica o sistema de infusão de insulina como dispositivo médico essencial, impedindo sua exclusão da cobertura pelos planos de saúde. A decisão beneficia diretamente pacientes diabéticos que dependem dessa tecnologia para controle glicêmico.
Jurisprudência em Teses
Criada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses consolida entendimentos do STJ sobre temas juridicamente relevantes. Cada edição resulta de pesquisa criteriosa nos precedentes do tribunal, oferecendo aos usuários acesso aos julgados mais recentes sobre cada tema específico.