O mais recente episódio do podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz uma análise aprofundada sobre a recuperação judicial do produtor rural, tema que ganhou novos contornos jurídicos após importante decisão da corte.
Tema 1.145 dos recursos repetitivos em destaque
No programa, o jornalista Thiago Gomide entrevista o procurador de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale, que esclarece os impactos da decisão da Segunda Seção do STJ. O tribunal estabeleceu que produtores rurais com atividade empresarial de mais de dois anos podem solicitar recuperação judicial, bastando estarem inscritos na Junta Comercial no momento do pedido, sem exigência de tempo mínimo de registro.
Durante a conversa, o procurador explica por que o caso foi analisado sob o rito dos recursos repetitivos e como esta decisão deverá influenciar processos semelhantes no futuro. Vale também aborda os desafios na gestão e aplicação dos precedentes qualificados no sistema jurídico brasileiro.
Sobre o podcast
O Rádio Decidendi é fruto da parceria entre a Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Com episódios semanais, o programa apresenta entrevistas e debates sobre temas definidos no âmbito dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. Também pode ser ouvido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30.