O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta quinta-feira (6), na Enfam, importante audiência pública sobre a elaboração da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O evento reuniu ministros, juristas e representantes de setores econômicos para discutir o anteprojeto que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Modernização necessária
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, a audiência destacou a necessidade de atualização das normas brasileiras. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, ressaltou a importância de uma legislação de qualidade para o trabalho dos magistrados.
Desenvolvimento sustentável e inclusão
Paulo Pereira, secretário-executivo do CDESS, enfatizou a importância de um desenvolvimento sustentável e inclusivo no contexto internacional. O professor Gustavo Monaco, da USP, destacou que a nova lei colocará o Brasil em linha com outras nações que já possuem legislações específicas para conflitos de leis e jurisdição.
Cooperação internacional e tecnologia
Maria Rosa Guimarães Loula destacou a evolução da jurisprudência do STJ em matéria de cooperação internacional. Anamara Osório Silva, da PGR, enfatizou a necessidade de abordar questões digitais no direito internacional privado. A próxima audiência está marcada para 17 de março, em formato virtual.
O anteprojeto em discussão visa modernizar as normas de direito internacional privado brasileiras, que atualmente se encontram dispersas em diferentes diplomas legais, alguns com décadas de existência.