O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou-se o primeiro tribunal brasileiro a implementar um sistema de identificação específico para processos relacionados à temática racial. A nova funcionalidade, disponível desde setembro para ministros e servidores, representa um marco na modernização do sistema judiciário nacional.
Inovação Baseada em Protocolo Nacional
O desenvolvimento do identificador foi inspirado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa surgiu através de estudos da Comissão para a Igualdade Racial, vinculada ao programa Humaniza STJ, em parceria com a Secretaria Judiciária.
A ferramenta permite identificação rápida e precisa de processos que abordam questões raciais, facilitando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo protocolo nacional e contribuindo para futuras iniciativas como o mutirão anunciado pelo CNJ durante o Mês da Consciência Negra.
Metodologia e Classificação Abrangente
O sistema utiliza uma metodologia que combina classificação temática com indexação legislativa, abrangendo dispositivos legais e assuntos da tabela do CNJ relacionados à questão racial. Atualmente, oito categorias estão vinculadas à marcação, incluindo cotas raciais, discriminação, crimes de racismo e direitos quilombolas.
Entre as classificações estão: desapropriação para regularização de comunidades quilombolas, crimes de injúria preconceituosa, atos infracionais análogos a crimes de intolerância racial, cotas para ingresso no ensino superior e educação para relações étnico-raciais.
Impacto e Perspectivas
Com 109 processos atualmente identificados no acervo, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a equidade racial e possibilita monitoramento mais efetivo desses casos. O identificador está disponível nos sistemas de Informações Processuais Web e Visualizador Web, com expansão gradual para outros ambientes digitais do tribunal.