A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de atualizar sua página de Pesquisa Pronta com novos entendimentos jurisprudenciais relevantes para operadores do direito e consumidores.
Novos entendimentos em destaque
Na área de Direito Administrativo, o destaque vai para o tema Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos. A ferramenta também disponibiliza um tema relacionado sobre Juros de mora e seu período de incidência, permitindo uma análise mais ampla sobre a questão.
No campo do Direito do Consumidor, o STJ consolidou entendimentos sobre a Cobertura para tratamento de obesidade pelo plano de saúde. Complementando este tema, a pesquisa também oferece acesso a outros assuntos correlatos, como a Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol e a Cobertura de despesas do acompanhante em caso de internação do beneficiário do plano de saúde com idade acima de 60 anos.
Como acessar a ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço gratuito que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito ou categorias específicas, como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. O acesso pode ser feito diretamente pelo portal do STJ, na seção Jurisprudência > Pesquisa Pronta, disponível na barra superior do site.
Esta ferramenta representa um importante recurso para advogados, magistrados, estudantes e demais interessados em consultar rapidamente os posicionamentos consolidados do tribunal sobre temas específicos, facilitando a pesquisa jurisprudencial em tempo real.