O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nova edição da página Pesquisa Pronta, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Jurisprudência que reúne os principais entendimentos da corte sobre temas específicos. Nesta atualização, destacam-se duas importantes teses jurídicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Proteção aos Idosos em Operações Bancárias
Um dos destaques é a jurisprudência sobre responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas. O tema é complementado por outros assuntos correlatos, como a discussão sobre dano moral em razão de fraude na contratação de empréstimo e dano moral por vazamento de informações em bancos de dados pessoais.
Aumento de Pena para Crimes Noturnos
Na área criminal, a Pesquisa Pronta traz o entendimento do STJ sobre o roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base. Temas relacionados também estão disponíveis, como a discussão sobre a majorante do repouso noturno no crime de furto e a aplicação do princípio da insignificância em furtos cometidos durante o repouso noturno.
Como Acessar a Ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço gratuito que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito ou categorias predefinidas, como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. O acesso é simples e pode ser feito diretamente pelo portal do STJ, clicando em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na barra superior do site.
A ferramenta representa um importante instrumento para advogados, estudantes de direito e cidadãos interessados em conhecer os posicionamentos consolidados da corte sobre temas específicos, facilitando o acesso à jurisprudência em tempo real.