O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona importante discussão sobre a responsabilidade de aplicativos de mensagens em casos de pornografia de vingança, conforme destacado na mais recente edição do STJ Notícias.
A pornografia de vingança, prática que consiste na divulgação não autorizada de imagens íntimas com intuito de causar constrangimento à vítima, tem sido objeto de crescente preocupação no âmbito jurídico brasileiro, especialmente quanto aos limites da responsabilidade das plataformas digitais.
Em recentes julgamentos, ministros do STJ têm analisado em que medida aplicativos de mensagens podem ser responsabilizados pela disseminação desse tipo de conteúdo, considerando tanto a proteção das vítimas quanto os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet.
A jurisprudência do tribunal tem caminhado no sentido de avaliar a tempestividade da resposta das plataformas após notificação sobre conteúdos ilícitos, bem como suas políticas de prevenção e remoção de materiais ofensivos.
O tema ganha relevância em um cenário de aumento das denúncias de crimes cibernéticos no Brasil, demandando do Judiciário respostas efetivas para a proteção da dignidade e privacidade das vítimas, sem comprometer a inovação tecnológica e a liberdade de expressão.