O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o período de inscrições para audiência pública que debaterá a viabilidade do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de recursos energéticos não convencionais, como óleo e gás de xisto. As entidades interessadas podem se inscrever até 1º de agosto através do formulário oficial.
A audiência, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, dará continuidade às discussões iniciadas em consulta pública anterior e subsidiará o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 21). A data exata do evento será divulgada posteriormente pelo tribunal.
Foco em exposições técnicas e não jurídicas
O ministro relator destacou que a audiência priorizará exposições de natureza técnica e não jurídica, com preferência para participações presenciais. "Enquanto a consulta tem ampla abertura de participantes e visa estabelecer preocupações que possam passar despercebidas nos autos, a audiência pública deve se concentrar em especialistas", explicou Vilela.
Critérios para participação
As entidades devem apresentar os nomes dos representantes com currículo profissional, resumo da manifestação e justificativa da contribuição. Inscrições individuais sem representatividade institucional serão desconsideradas. A homologação para participação não garante o ingresso no processo como amicus curiae, que deve ser solicitado separadamente por petição nos autos.
O STJ poderá incluir especialistas convidados diretamente pelo tribunal, além dos inscritos no processo seletivo. A lista de inscrições homologadas e indeferidas será publicada junto com o edital de designação da audiência.
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