O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma consulta pública para debater a viabilidade e as condições necessárias para a exploração de recursos energéticos não convencionais, como óleo e gás de xisto (folhelho), através da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking.
A consulta, que permanecerá aberta por 30 dias corridos, visa coletar subsídios para uma futura audiência pública sobre o tema. O processo está sob relatoria do ministro Afrânio Vilela e será analisado pela Primeira Seção do STJ no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 21).
Participação da sociedade e especialistas
Tanto pessoas físicas quanto representantes de entidades podem contribuir com o debate através do formulário disponibilizado pelo tribunal. A participação na consulta, contudo, não garante direito automático de integrar o processo judicial, nem mesmo na condição de amicus curiae.
Os interessados em atuar formalmente no processo como amicus curiae devem apresentar requerimento específico durante o mesmo período da consulta, demonstrando especialização na matéria e representatividade social ou setorial relevante.
Diálogo institucional sobre tema controverso
Esta iniciativa do STJ representa um importante espaço de diálogo e reflexão sobre uma técnica de exploração energética que gera debates intensos em todo o mundo. A consulta pública funciona como instrumento de coleta de contribuições para auxiliar o processo decisório em questão de relevante impacto ambiental, econômico e social.
O tribunal ressalta que todo o processo será conduzido com transparência e ampla publicidade, permitindo que diferentes perspectivas sobre o fraturamento hidráulico sejam consideradas antes da decisão final.