O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento do recurso apresentado pelo Google que discute os limites para quebra de sigilo de buscas na internet. O caso, que tem repercussão geral reconhecida, está relacionado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
Julgamento empatado
Até o momento, o placar está empatado em 2 a 2. A ministra Rosa Weber (aposentada), relatora do caso, e o ministro André Mendonça votaram contra a possibilidade de quebra de sigilo que alcance número indefinido de pessoas. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin divergiram, defendendo que a medida pode ser válida em investigações complexas, desde que bem fundamentada e com critérios claros.
O julgamento será retomado para colher os votos dos demais sete ministros. O ministro Flávio Dino, que sucedeu a relatora Rosa Weber, não participará da votação.
Caso concreto
O recurso foi interposto pela Google Brasil Internet Ltda. e Google INC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve ordem judicial para quebra de dados de pessoas que realizaram pesquisas sobre Marielle Franco e sua agenda às vésperas do assassinato. A decisão do STF poderá estabelecer um importante precedente sobre os limites da privacidade na internet em investigações criminais. Saiba mais aqui.
Outros processos na pauta
Além do recurso do Google, o STF julgará outros casos importantes, como o RE 1355228, que discute a inelegibilidade de candidato que ocupou cargo de prefeito por curto período antes da eleição, e a ADI 7236, que questiona dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa alterados em 2021. Também está na pauta a ADPF 338, que contesta o aumento de pena em crimes contra a honra de funcionários públicos.