O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou da decisão que exigia o lacre de celulares dos advogados durante as sessões do colegiado. A medida foi celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como uma vitória para as prerrogativas da advocacia.
Diálogo institucional prevalece
Em nota oficial, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, parabenizou o ministro Zanin pela decisão que, segundo ele, "prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais" conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e na Constituição Federal.
"A comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica", destacou Simonetti na manifestação divulgada pela entidade.
Defesa das prerrogativas
A OAB reafirmou seu compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas profissionais, classificando essa defesa como "permanente e inegociável".
A decisão representa um importante precedente para a relação entre o Judiciário e a advocacia, reforçando a necessidade de diálogo institucional e respeito mútuo entre os poderes e seus representantes.