A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade negar o recurso apresentado pela defesa do general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto, mantendo sua prisão preventiva. A análise ocorreu na Petição (PET) 13299, durante sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (14).
Decisão unânime
O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 sob acusação de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e por supostamente tentar obstruir as investigações sobre o caso.
Argumentos da defesa rejeitados
No recurso (agravo regimental), a defesa de Braga Netto alegou ausência de fatos novos que justificassem a prisão, considerando que a investigação havia sido concluída no mês anterior. Os advogados também argumentaram não haver elementos que comprovassem que o militar teria atuado para obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ou entregue dinheiro a outros investigados.
Fundamentação da decisão
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou argumentos capazes de desfazer os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva. Segundo o ministro, a Polícia Federal demonstrou que diversos elementos de prova evidenciam que Braga Netto atuou para impedir a elucidação dos fatos, principalmente ao tentar acessar informações da colaboração de Mauro Cid.
O relator destacou perícias realizadas no celular do general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que revelaram "intensa troca de mensagens" com Braga Netto, apagadas dias antes de uma operação policial. Para Moraes, o indiciamento de Braga Netto pela PF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa corrobora a materialidade e os fortes indícios de autoria dos delitos.