O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (24) o julgamento que estabelecerá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em pesquisas realizadas em sites de busca. A interrupção ocorreu após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para análise do processo.
Recurso do Google no caso Marielle Franco
O caso em análise refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google contra uma ordem judicial no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O recurso possui repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.148.
Ministros pendentes de votação
Além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Flávio Dino não participa do julgamento por ter assumido a vaga da ministra Rosa Weber, que já havia proferido seu voto antes de se aposentar. Não há previsão para retomada do julgamento.
Este julgamento é considerado crucial para definir os parâmetros legais de acesso a dados de pesquisas online em investigações criminais, equilibrando a privacidade dos usuários com as necessidades da justiça criminal.
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