O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (16) a sessão virtual do Plenário que se estenderá até 23 de maio, com uma pauta que inclui temas de grande relevância jurídica e social para o país.
Candidaturas avulsas em eleições majoritárias
Um dos destaques é o julgamento do RE 1238853 (Tema 974 da repercussão geral), que discute a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador. O tema, que foi objeto de audiência pública no STF em dezembro de 2019, pode representar uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro. Saiba mais.
Transporte de animais de suporte emocional em aeronaves
O Plenário também decidirá sobre a ADI 7754, que questiona lei do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar gratuitamente animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas que envolvam o estado. O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2024. Saiba mais.
Outros temas relevantes em julgamento
A pauta inclui ainda discussões sobre a criminalização da retenção dolosa de salários (ADO 82), as atribuições de delegados na investigação criminal (ADI 5073), a regularização fundiária na Amazônia Legal (ADIs 5771, 5787, 5883 e 6787), e a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ações civis públicas (RE 1449302).
Também serão analisadas questões tributárias como a imposição de "multa isolada" por descumprimento de obrigação acessória (RE 640452) e o fracionamento de precatórios para pagamento preferencial a idosos e pessoas com deficiência (RE 1326178).
Para acompanhar os julgamentos mais relevantes, acesse o PV em Evidência ou a página do Plenário Virtual.