O Plenário da Câmara dos Deputados se tornou palco de intensos debates nesta segunda-feira (2) com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que deve se estender até o dia 12, divide opiniões entre parlamentares governistas e da oposição.
Acusações e crimes imputados
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa armada que tentou alterar o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, com pena que pode chegar a 46 anos de prisão.
Base governista celebra início do processo
Deputados da situação classificaram o julgamento como histórico. O deputado Bohn Gass (PT-RS) comparou o momento à Independência do Brasil, afirmando que "a justiça está por ser feita". Fernando Mineiro (PT-RN) descreveu o processo como o primeiro passo para o fim da "carreira de impunidade" do ex-presidente, enquanto Ivan Valente (Psol-SP) destacou o fato de militares de alta patente estarem no banco dos réus pela primeira vez.
Oposição contesta legitimidade do julgamento
Parlamentares da oposição questionaram dois aspectos principais: o julgamento ocorrer diretamente no STF, sem passar pela primeira instância, e ser conduzido apenas pelos cinco ministros da 1ª turma, não pelo plenário completo da corte. O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) classificou o processo como de "cartas marcadas", enquanto Sanderson (PL-RS) chamou de "farsa disfarçada de processo".
Marco jurídico e precedentes
O STF estabeleceu em 2024 que autoridades com foro especial continuam sendo julgadas pela corte mesmo após o término dos mandatos. Além de Bolsonaro, outros sete acusados, incluindo civis e militares de alta patente, respondem no mesmo processo. Todos os denunciados negam participação na suposta tentativa de golpe, configurando um dos julgamentos mais significativos da história recente do país.