O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19) com o objetivo de otimizar a tramitação de processos judiciais, reduzir litígios e estimular a resolução consensual de conflitos.
Compartilhamento de dados para identificar questões repetitivas
O convênio, que não envolve custos financeiros, prevê o compartilhamento de informações e a criação de bancos de dados conjuntos para identificar questões repetitivas e relevantes. O acordo terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses, e inclui a elaboração de um plano de trabalho com cronograma e metas específicas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, enfatizou o esforço contra a excessiva judicialização no Brasil, que atualmente conta com mais de 83,8 milhões de processos em andamento. "Temos feito um enorme esforço de racionalização, e, com esse acordo, trabalharemos para simplificar a tramitação dos recursos que chegam do TJ-SP ao Supremo. Em 2024, foram quase 10 mil processos, o que corresponde a 18% de todos os recursos recebidos por nós no ano", destacou Barroso.
Sistema de gestão de precedentes qualificados
Entre as principais medidas previstas está a criação de um sistema de gestão de precedentes qualificados, que permitirá identificar e uniformizar decisões sobre temas repetitivos. O acordo também incentiva métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação.
Quanto às responsabilidades, o STF se comprometeu a disponibilizar atendimento especializado e desenvolver soluções tecnológicas para auxiliar a atuação das Procuradorias, enquanto o TJ-SP fornecerá estudos técnicos e um canal específico para recepção e prestação de informações. As Procuradorias Gerais do Estado e do Município de São Paulo ficarão responsáveis pela seleção de controvérsias jurídicas e indicação de temas de processos repetitivos.
A assinatura contou com a presença do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, representante do TJ-SP, Inês dos Santos Coimbra, procuradora geral do Estado de São Paulo, e Luciana Sant'Ana Nardi, procuradora geral do Município de São Paulo.