O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6) o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina com um apelo à cooperação regional frente aos desafios comuns de segurança pública e novas tecnologias.
Desafios da criminalidade na região
Durante o evento, que reuniu representantes de 13 países e da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília, Barroso destacou a gravidade da violência na América Latina, classificando-a como "o continente mais violento do mundo". O ministro mencionou os 35 mil homicídios registrados no Brasil em 2024, número superior ao de muitos países em guerra.
"Não cabe a nós formular políticas públicas, mas sim proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais. A história não é um destino a cumprir, é um caminho a escolher — e devemos escolher os caminhos certos", afirmou o presidente do STF.
Tipologia criminal e enfrentamento
Barroso classificou a criminalidade em três categorias: comum, organizada (tráfico, milícias e crimes ambientais) e institucionalizada (ligada à corrupção). Segundo ele, "o crime organizado precisa estar no topo da agenda dos países", e a corrupção "leva à perda de recursos e à adoção de decisões públicas erradas".
O ministro criticou o hiperencarceramento de pequenos traficantes e defendeu o foco nos grandes financiadores do tráfico, além de destacar experiências judiciais bem-sucedidas de países como Colômbia, México e El Salvador no enfrentamento ao crime organizado.
Avanços tecnológicos e desafios digitais
O presidente do STF também enalteceu o avanço tecnológico do Judiciário brasileiro, como o processo judicial eletrônico, que reduziu pela metade o tempo de tramitação dos casos, e as sessões virtuais implementadas durante a pandemia. Paralelamente, alertou para os riscos da desinformação nas redes sociais e para a necessidade de regulação das plataformas digitais, "sem abrir mão da liberdade de expressão".
O evento contou com a participação do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das cortes constitucionais do México, El Salvador, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Uruguai, além do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.
Durante as sessões temáticas, os participantes compartilharam experiências sobre "Segurança pública, crime organizado e democracia" e "Novas tecnologias, poder judicial e democracia", buscando soluções conjuntas para os desafios comuns da região.
