O episódio #148 do podcast Supremo na Semana traz análises sobre importantes julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a decisão que beneficia segurados do INSS na chamada "revisão da vida toda".
Decisão favorece segurados na revisão da vida toda
De acordo com a decisão do STF, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão dispensados de devolver valores recebidos com base na tese da "revisão da vida toda". Esta decisão representa um importante precedente para milhares de aposentados em todo o país.
Lei paulista contra trabalho escravo e acordo de Mariana
O podcast também aborda a validação de uma lei do estado de São Paulo que cancela o cadastro de ICMS de empresas que comercializem produtos oriundos de trabalho escravo ou em condições análogas. Outro tema relevante foi a manutenção do acordo para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG).
Debate sobre cobertura de planos de saúde
O programa destaca ainda o início da análise da ação que discute a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Durante a sessão, o Plenário ouviu manifestações de diversas partes e entidades interessadas no tema.
Esta edição é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, com comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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