O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quinta-feira (20) uma audiência de contextualização sobre a disputa envolvendo a mineração dentro e no entorno das terras indígenas do povo Cinta Larga, localizadas em Rondônia e Mato Grosso.
Disputa judicial sobre mineração
A reunião ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, no qual a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou permissões de lavras minerais e impediu novas concessões no entorno das terras indígenas.
Durante a audiência, representantes do povo Cinta Larga destacaram a relação sagrada com o território, afirmando que este não é apenas um espaço físico, mas parte essencial de sua cultura espiritual. As lideranças indígenas alertaram que, apesar das ações do Ministério dos Povos Indígenas, o cenário atual é de destruição ambiental.
Posicionamentos divergentes
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enfatizou que a proteção das terras indígenas depende tanto da preservação interna quanto do controle das atividades em seu entorno, defendendo uma abordagem sistêmica que considere aspectos sociais, ambientais e culturais.
Por outro lado, a ANM garantiu não autorizar mineração em terras indígenas por falta de regulamentação, mas defendeu que a atividade no entorno não deveria ser cerceada, apenas praticada com responsabilidade. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) argumentou que a mineração regular não pode ser punida em decorrência do garimpo ilegal.
Impactos e direitos em discussão
A ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, ressaltou a importância do debate pelos impactos diretos em questões sensíveis como distribuição de royalties e direitos das comunidades afetadas. O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de ouvir o povo Cinta Larga sobre os riscos envolvidos, lembrando que já existe decisão judicial proibindo a mineração no entorno do território.
O caso representa um importante precedente sobre os limites da exploração mineral próxima a territórios indígenas e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação cultural e ambiental.
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