A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a suspensão da plataforma Rumble em todo o território brasileiro. A decisão, referendada na sessão virtual finalizada em 14 de março, mantém a medida inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro deste ano.
Descumprimento de ordens judiciais
A suspensão ocorreu após a empresa anunciar publicamente que não cumpriria ordens do STF e se recusar a indicar um representante legal no Brasil. Segundo a decisão, o bloqueio permanecerá até que a plataforma cumpra as determinações para suspensão de perfis específicos, efetue o pagamento das multas impostas e nomeie um representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia concedido prazo para que a empresa indicasse seu representante, mas não obteve resposta. Em seu voto, o ministro destacou que a Rumble tentou "burlar o Judiciário brasileiro para criar um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais".
Propagação de conteúdo extremista
A decisão referendada pela Primeira Turma também apontou a "manutenção e ampliação da instrumentalização" da plataforma por grupos extremistas e milícias digitais, com "massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos".
Um dos casos específicos que motivou a ação foi a ordem de bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos desde 2021. Ele teve prisão preventiva decretada por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, consolidando a unanimidade na decisão.