A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas funções serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros da Corte.
Retenção de talentos e eficiência jurisdicional
A proposta, que teve origem no próprio STF, recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). O parlamentar endossou o argumento da Suprema Corte de que a medida é necessária para atrair e manter profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros em suas funções.
"A eficiência no julgamento dos processos é fundamental para evitar a morosidade e a impunidade, aumentando a confiança da sociedade no sistema de justiça", destacou o relator em seu parecer. "Quando o número de servidores é insuficiente para atender às demandas que o tribunal recebe, há um acúmulo de trabalho e atrasos nos processos, o que prejudica a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional."
Impacto orçamentário já previsto
De acordo com Bruno Farias, os recursos necessários para a criação das funções comissionadas já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Para os anos de 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões anuais.
Tramitação em regime de prioridade
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade. No Plenário da Câmara, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) já foi designado como relator da matéria.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.