O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que 23 senadores e um deputado federal visitem o general Walter Braga Netto na prisão. A decisão foi proferida na Petição (PET) 13299, atendendo aos pedidos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados.
Regras estabelecidas para as visitas
Conforme determinado pelo ministro, as visitas deverão respeitar as normas da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, onde Braga Netto está detido. Cada parlamentar terá direito a um dia de visita, com limite máximo de três visitas individuais por dia. Está proibida a entrada de assessores, seguranças ou imprensa, bem como o uso de celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer dispositivo eletrônico.
Lista de parlamentares autorizados
Entre os autorizados estão os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Teresa Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), além de outros 17 senadores e o deputado Sóstenes Cavalcante.
Contexto da prisão de Braga Netto
O general foi preso preventivamente em dezembro de 2024, após investigação da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em março deste ano, tornou-se réu por unanimidade na Primeira Turma do STF, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis ex-integrantes do governo, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A íntegra da decisão pode ser consultada neste link.