A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (10), às 11 horas, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O encontro foi solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta.
Objetivos do Sistema Nacional de Educação
O projeto visa alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os principais objetivos estão a universalização do acesso à educação básica com garantia de qualidade, erradicação do analfabetismo, articulação entre diferentes níveis de ensino e valorização dos profissionais da educação.
Segundo o deputado Rafael Brito, a audiência é fundamental para "ouvir as organizações do terceiro setor e especialistas envolvidos para discutir os desafios e propostas para efetivação do SNE como instrumento de governança do sistema educacional brasileiro".
Participação e próximos passos
A lista de convidados para a audiência pública pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados. O local da reunião ainda não foi definido. O debate representa um passo importante para o avanço da proposta que busca estabelecer um sistema integrado de educação no país.
Para conhecer mais detalhes sobre o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, acesse a página do PLP 235/19 no portal da Câmara.