Representantes do setor petrolífero e especialistas divergiram sobre as medidas governamentais para conter o impacto da alta dos combustíveis durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (20).
Críticas ao Imposto sobre Exportação
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou duramente o imposto sobre exportação de petróleo criado pelo Executivo. Segundo Claudio Fontes Nunes, representante da entidade, a alta do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal acima dos R$ 40 bilhões previstos para custear subsídios ao diesel e à gasolina.
"O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos", afirmou Nunes, alertando que a medida reduz a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade do país na disputa internacional por investimentos no setor petrolífero.
Defesa das Medidas Regulatórias
Em posição contrária, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu o imposto como medida regulatória necessária. "São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível", argumentou.
Ações Governamentais
O diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, apresentou as principais medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o impacto dos reajustes provocados pela guerra no Oriente Médio. Entre elas estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, subsídio ao gás de cozinha e linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.
Segundo dados apresentados pelo ministério, os reajustes no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países: diesel acumulou alta de 17,7% e gasolina de 5,9%, enquanto em outros países o diesel registrou alta de 48% e a gasolina de 44%.