A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3945/21, que institui a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra. A data comemorativa será realizada entre 25 e 31 de agosto, período que integra o já estabelecido Mês do Aleitamento Materno.
Proposta aborda desigualdades raciais no aleitamento materno
O texto, de autoria das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Áurea Carolina (MG), altera a Lei 13.435/17, que já prevê ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno durante o mês de agosto.
As parlamentares justificam a necessidade de um recorte racial na abordagem do tema, destacando que mulheres negras, por residirem majoritariamente em regiões com menor acesso a equipamentos públicos de saúde, enfrentam maiores dificuldades para manter o aleitamento materno, resultando em interrupção precoce da amamentação.
Objetivos e atividades previstas
Durante a semana comemorativa serão realizados eventos, palestras e audiências públicas com três objetivos principais: identificar e mensurar a disparidade racial no campo do aleitamento materno; desenvolver campanhas direcionadas à população negra; e promover o aleitamento materno como direito básico de mães e crianças.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou-se favorável ao texto, com alterações que não modificam seu conteúdo. "Não aceitamos desigualdades espúrias entre mulheres e homens, mas também agimos para superar desigualdades espúrias entre as próprias mulheres. Consideramos inaceitável que se naturalize qualquer situação de desvantagem das mulheres negras frente às mulheres brancas", afirmou.
O projeto seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para continuar sua tramitação. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.