A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para valorizar as iniciativas culturais municipais ao aprovar o projeto de lei que cria o selo Cidade Amiga da Cultura. A premiação será concedida anualmente aos municípios que se destacarem no cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), com foco no fortalecimento das manifestações culturais locais.
Critérios de avaliação
Para concorrer ao selo, os municípios serão avaliados pelo engajamento na implementação do Plano Municipal de Cultura. Um dos principais critérios será a previsão de recursos públicos nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias municipais destinados especificamente às ações culturais locais.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo deputado Douglas Viegas (União-SP), relator do Projeto de Lei 3245/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Para Viegas, o selo contribuirá para que as culturas locais não sejam esquecidas, promovendo maior visibilidade e respeito pela diversidade cultural brasileira.
Benefícios para municípios premiados
A principal inovação do substitutivo é a priorização dos municípios premiados no acesso a recursos federais, incluindo destinação de percentual do Fundo Nacional de Cultura (FNC), pontuação adicional em editais federais e acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para financiamento de projetos culturais.
"Cidades que investem em sua produção cultural geram mais empregos, atraem mais turistas e fortalecem a identidade do local", destacou o relator Douglas Viegas, ressaltando o papel da cultura como motor de desenvolvimento econômico e social.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.