A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a promoção da saúde mental nas instituições de ensino ao aprovar projeto que inclui o tema como conteúdo transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposta também estabelece a inclusão de uma semana dedicada à saúde mental no calendário letivo de escolas e universidades.
Conscientização e prevenção como objetivos principais
O texto aprovado visa difundir informações, esclarecer dúvidas sobre o tema e prevenir comportamentos de risco entre estudantes. A iniciativa propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo um marco importante para a abordagem da saúde mental no ambiente educacional.
"A inclusão do tema da saúde mental nos currículos da educação básica contribuirá em muito para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os transtornos mentais, seu impacto na vida pessoal e profissional", afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta.
Origem e tramitação da proposta
O texto aprovado é o substitutivo do relator Rafael Brito ao Projeto de Lei 542/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e ao Projeto de Lei 3249/21, apensado. O relator realizou apenas alterações de redação e técnica legislativa no texto original.
Próximos passos para implementação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado. Interessados podem acompanhar mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.