A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizará uma reunião estratégica nesta terça-feira (11) às 14h, no plenário 2, com líderes partidários para discutir o relatório final do Orçamento 2025. O documento, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), é referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
Adiamento e nova estratégia
A reunião inicialmente prevista com todos os integrantes da comissão foi cancelada, priorizando-se o debate preliminar com as lideranças partidárias. Esta decisão reflete a complexidade das negociações em curso para a aprovação do orçamento federal.
Superação do impasse jurídico
O atraso na votação da LOA, que deveria ter ocorrido no final de 2024, foi ocasionado principalmente pela suspensão da execução das emendas parlamentares determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. No entanto, um plano de trabalho visando maior transparência e rastreabilidade das emendas recebeu aprovação da maioria dos ministros do Supremo no final de fevereiro.
Segundo o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão de Orçamento, a resolução da questão das emendas parlamentares permitirá o avanço nas discussões e votação do Orçamento 2025. O novo plano estabelece critérios mais rigorosos para a transparência na destinação dos recursos públicos.