O deputado Fausto Pinato (PP-SP), relator do Projeto de Lei 469/24 que proíbe a tarifação pelo uso intensivo da rede por provedores de conteúdo, afirmou durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara que seu parecer levará em conta as opiniões dos especialistas ouvidos, mas não deixará a decisão final para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Debate sobre dupla cobrança
"É injusto para um lado a cobrança. Mas também, se não tiver alguma coisa, pode deteriorar [o sistema], mas desde que seja algo justo e equilibrado. Não vou deixar, no meu relatório, a Anatel dar as cartas", declarou Pinato durante a audiência realizada nesta quarta-feira (28).
Representantes de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Aliança pela Internet Aberta (AIA) argumentaram contra a criação da taxa, alertando que ela representaria uma dupla cobrança e seria repassada aos consumidores. Alessandro Molon, diretor-executivo da AIA, explicou: "Eu vou pagar a minha conexão fixa para ter banda larga e vou ter que pagar de novo pelo mesmo serviço: na minha mensalidade do streaming, vai ter um pedacinho que vai para as operadoras".
Posição das operadoras
Do outro lado do debate, o diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital, Fernando Soares, defendeu que o tráfego de dados continua crescendo e requer investimentos constantes. Segundo ele, apenas quatro empresas – Meta, Alphabet, Netflix e TikTok – são responsáveis por 72% do tráfego de dados na rede móvel e 52% na banda larga fixa, o que justificaria algum tipo de compensação.
"O que a gente quer é que a Câmara estabeleça claramente os contornos de uma negociação e que essa negociação permita o financiamento dos investimentos necessários para o provimento de infraestrutura", argumentou Soares.
Busca por equilíbrio
O autor do projeto, deputado David Soares (União-SP), explicou que apresentou a proposta por temer o repasse de uma possível tarifa para o consumidor. "Não queremos quebrar ninguém, queremos colocar um ambiente de negócios saudável", destacou.
A expectativa do presidente da Comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é votar o relatório de Fausto Pinato ainda em junho.
Para saber mais sobre a proposta, acesse: PL 469/24