A Comissão Mista de Orçamento publicou nesta terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O documento, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece os critérios para apresentação de emendas parlamentares, especialmente para o anexo de prioridades e metas do próximo ano fiscal.
Regras para apresentação de emendas
O parecer determina que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Cada bancada estadual e comissão permanente do Congresso poderá apresentar até duas emendas, enquanto parlamentares individuais terão direito a uma sugestão.
As propostas de comissões e bancadas estaduais precisarão estar acompanhadas da ata da reunião que decidiu por sua apresentação, garantindo transparência ao processo.
Prioridades para habitação e áreas vulneráveis
O relator propôs o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões, além de até dez sugestões individuais de parlamentares. Gervásio Maia explicou que serão priorizadas emendas para projetos já em execução e aquelas voltadas à redução do déficit habitacional, especialmente em áreas com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média nacional e que beneficiem populações vulneráveis.
A votação do relatório preliminar está prevista para a próxima terça-feira (15) na comissão. A LDO é fundamental por orientar tanto a elaboração quanto a execução do Orçamento anual da União.