A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (19) um evento comemorativo aos seis anos da Lei 13.860/19, que regulamentou a produção de queijos artesanais no Brasil. A celebração, organizada a pedido do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), um dos autores do projeto original, destacou os avanços significativos que a legislação trouxe para o setor.
Descentralização e simplificação do registro
Antes da lei, os queijos artesanais só podiam ser comercializados no município de origem. Com a nova regulamentação, os produtores passaram a negociar em todo o território nacional e até exportar seus produtos, bastando cumprir as determinações legais e providenciar o registro como produtor artesanal.
Uma das principais conquistas foi a municipalização do processo de registro e inspeção. "O fiscal que fazia a inspeção era do ministério da agricultura, agora o fiscal que faz a inspeção é do município do sistema de inspeção municipal ou do consórcio", explicou o deputado Zé Silva, que também cobrou do governo federal recursos para que os municípios estruturem adequadamente esses serviços.
Impacto na vida dos produtores
Rodrigo de Castro, produtor de queijo de Goiás, compartilhou sua experiência positiva com a nova legislação: "Eu tinha que ir a Goiânia toda hora. Aí eu descobri uma veterinária que já tinha esse trâmite dentro da legislação, eu contratei e comecei a trabalhar de acordo com a legislação. Então, em pouco tempo eu consegui o selo municipal, o registro municipal, em 3, 4 meses eu consegui, o que eu estava tentando há um ano."
Valorização cultural e reconhecimento internacional
A legislação define como queijeiro artesanal aquele que preserva a cultura regional na elaboração dos queijos e emprega técnicas tradicionais, seguindo protocolos específicos para cada tipo e variedade. Durante o evento, também foi celebrado o reconhecimento dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, ocorrido em dezembro de 2024.
Segundo dados da Embrapa, Minas Gerais lidera a produção nacional de queijos artesanais, com 41,6 mil estabelecimentos produtores registrados no censo agrícola de 2017, seguido pelo Rio Grande do Sul com 32,8 mil. O estado mineiro também se destaca com 13 variedades de queijos reconhecidas, enquanto o Paraná ocupa o segundo lugar com quatro tipos.