O Projeto de Lei 1275/25 propõe uma nova estratégia no combate à violência doméstica ao incluir os serviços da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramentas de prevenção e comunicação sobre o tema.
Alterações na Lei Maria da Penha
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e estabelece quatro ações principais para os serviços da atenção primária do SUS:
- Abordagem do tema da prevenção da violência doméstica pelas equipes de saúde junto às famílias atendidas
- Capacitação dos profissionais de saúde para identificar situações de risco e casos de violência
- Divulgação dos canais de denúncia e medidas de proteção disponíveis
- Inclusão das informações sobre ações preventivas nos relatórios das equipes de saúde
Justificativa da Proposta
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), autora da proposta, destaca que as equipes de atenção primária "ocupam um lugar privilegiado decorrente de sua proximidade com as famílias e, em particular, as mulheres". A parlamentar defende que o combate à violência doméstica seja objeto do cuidado desses serviços de saúde.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.