Projeto que transforma bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas avança na Câmara

24/04/2025 20:01 Central do Direito
Projeto que transforma bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas avança na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o aproveitamento social de bicicletas apreendidas ao aprovar o Projeto de Lei 5036/19, que estabelece a doação desses veículos para instituições beneficentes quando não forem reclamados por seus proprietários no prazo de três meses.

Transformação com propósito social

De acordo com o texto aprovado, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente para fabricação de cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com deficiência. A proposta determina que 80% desses equipamentos sejam destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam na fila de espera, enquanto 20% serão direcionados a paratletas para a prática esportiva.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator da matéria, apresentou um substitutivo ao projeto original do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Em seu parecer, Ducci destacou que "a destinação das bicicletas apreendidas para a produção de cadeiras de rodas ou triciclos adaptados não só auxilia na redução do tempo de espera por esses equipamentos, mas também dá um novo uso a bens que, de outra forma, ficariam inutilizados e deteriorando-se nos pátios de órgãos públicos".

Mudanças no texto original

O relator manteve as alterações feitas pela Comissão do Trabalho e acrescentou duas mudanças importantes: a definição dos percentuais de distribuição dos equipamentos (80% para pacientes e 20% para atletas) e a obrigatoriedade de cadastro das instituições beneficentes no Ministério da Saúde para poderem receber as bicicletas.

Tramitação e próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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