A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a expansão da telefonia móvel no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 6191/19, que visa simplificar a instalação de infraestruturas de telefonia celular que não necessitam de construções complexas.
Menos burocracia para mais conectividade
O projeto, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), propõe dispensar equipamentos como antenas e torres instaladas no topo de edifícios das exigências burocráticas normalmente associadas ao licenciamento de obras, alterando a atual Lei de Antenas.
O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a medida acelerará a expansão da rede de telefonia móvel, que atualmente enfrenta obstáculos devido à falta de padronização nos processos de licenciamento municipais. "Diversos municípios entendem que a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações deve ser considerada como um elemento urbanístico, tal como uma casa ou qualquer outra construção", explicou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço significativo para o setor de telecomunicações, que busca expandir a cobertura de telefonia móvel em todo o território nacional com menor burocracia e maior agilidade.