A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que visa flexibilizar o uso de recursos financeiros da saúde por estados e municípios.
Flexibilização de recursos financeiros da saúde
O projeto permite que gestores estaduais e municipais utilizem, até 31 de dezembro de 2025, recursos anteriormente destinados a procedimentos relacionados à Covid-19 que ainda não foram aplicados. A proposta também autoriza a mudança na destinação de outros repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos locais, sem necessidade de seguir as vinculações originais.
De acordo com o texto, essa flexibilização será válida para transferências regulares e automáticas realizadas até o final de 2023, permitindo que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) redirecionem os recursos conforme as necessidades atuais de saúde pública.
Tramitação acelerada
A aprovação do regime de urgência pelos deputados indica uma tramitação acelerada para a matéria, dispensando algumas formalidades regimentais. Isso demonstra o reconhecimento da relevância do tema para a gestão da saúde pública nos entes federados.
A medida pode representar um alívio para gestores estaduais e municipais que enfrentam desafios orçamentários na área da saúde, permitindo o aproveitamento de recursos que estavam represados devido a vinculações específicas.
A votação do mérito do projeto pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.