A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2337/24, que estende o benefício Garantia-Safra aos 772 municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O texto, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), propõe importantes mudanças no programa que atualmente beneficia apenas agricultores da região Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ampliação do valor e cobertura do benefício
Além da expansão geográfica, o projeto reajusta significativamente o valor do benefício, que passará de R$ 1.200 para R$ 10 mil anuais, a serem pagos em até seis parcelas mensais por família. A proposta também amplia a cobertura para todas as culturas agrícolas, superando a limitação atual que contempla apenas feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Resposta aos desafios climáticos da Amazônia
O relator do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou a importância da medida frente aos desafios climáticos enfrentados pela região amazônica. "A região amazônica, apesar de sua vasta biodiversidade e significativo potencial agrícola, também enfrenta desafios climáticos particulares que podem afetar severamente a produção agrícola", afirmou o parlamentar, lembrando que em 2023 a Amazônia enfrentou uma das mais severas secas de sua história, afetando drasticamente o transporte fluvial e a produção agrícola de subsistência de milhares de famílias.
Público-alvo e tramitação
O Garantia-Safra é destinado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área plantada entre 0,6 e cinco hectares, que sofram perdas em razão de secas ou chuvas intensas. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta também precisará da aprovação do Senado Federal.
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