Projeto que amplia Garantia-Safra para a Amazônia avança na Câmara dos Deputados

23/04/2025 13:30 Central do Direito
Projeto que amplia Garantia-Safra para a Amazônia avança na Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2337/24, que estende o benefício Garantia-Safra aos 772 municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O texto, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), propõe importantes mudanças no programa que atualmente beneficia apenas agricultores da região Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Ampliação do valor e cobertura do benefício

Além da expansão geográfica, o projeto reajusta significativamente o valor do benefício, que passará de R$ 1.200 para R$ 10 mil anuais, a serem pagos em até seis parcelas mensais por família. A proposta também amplia a cobertura para todas as culturas agrícolas, superando a limitação atual que contempla apenas feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

Resposta aos desafios climáticos da Amazônia

O relator do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou a importância da medida frente aos desafios climáticos enfrentados pela região amazônica. "A região amazônica, apesar de sua vasta biodiversidade e significativo potencial agrícola, também enfrenta desafios climáticos particulares que podem afetar severamente a produção agrícola", afirmou o parlamentar, lembrando que em 2023 a Amazônia enfrentou uma das mais severas secas de sua história, afetando drasticamente o transporte fluvial e a produção agrícola de subsistência de milhares de famílias.

Público-alvo e tramitação

O Garantia-Safra é destinado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área plantada entre 0,6 e cinco hectares, que sofram perdas em razão de secas ou chuvas intensas. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta também precisará da aprovação do Senado Federal.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.