Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma força especializada para atuar em situações de emergência ambiental em todo o território nacional. O PL 1634/24 estabelece a Brigada de Mobilização Nacional, que será composta por integrantes do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
Estrutura e funcionamento da brigada
De acordo com o texto, a brigada contará com pelo menos mil integrantes treinados especificamente para atuar na prevenção e no controle de desastres naturais, no combate a incêndios florestais e em outras emergências. O acionamento da força será realizado por ato conjunto dos ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Justiça e Segurança Pública.
Os bombeiros mobilizados permanecerão vinculados às suas corporações de origem, mas ficarão sob coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Nacional durante as operações. O projeto também prevê o pagamento de diárias aos servidores civis e militares que participarem das atividades da brigada.
Justificativa e financiamento
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, justifica a proposta destacando o aumento de desastres naturais provocados pelas mudanças climáticas. "Agir preventivamente com capacidade técnica e operacional é a ordem que se impõe!", afirma o parlamentar.
Para custear a compra de equipamentos e as atividades da brigada, serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do orçamento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.