O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 830/25 que proíbe a veiculação de imagens sacras, satânicas e símbolos sagrados que desrespeitem a fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e eventos carnavalescos no Brasil.
Definição de Desrespeito Religioso
A proposta considera representações desrespeitosas quaisquer formas de expressão artística que ofendam ou ridicularizem as crenças, rituais ou valores das tradições cristãs. O parlamentar justifica a medida alegando que "a crescente presença de elementos profanos e desrespeitosos em desfiles de escolas de samba tem gerado uma profunda preocupação entre os fiéis e a sociedade em geral".
Sistema de Penalidades Progressivas
O projeto estabelece punições escalonadas para violações: advertência formal na primeira infração, multa de 300 salários mínimos em caso de reincidência, e suspensão das atividades por até 36 meses para infrações repetidas.
Fiscalização e Denúncias
A fiscalização ficará sob responsabilidade das prefeituras, governos estaduais, secretarias de cultura e do Ministério Público. Os órgãos competentes deverão criar canais para denúncias anônimas sobre as infrações.
Tramitação Legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.