O Projeto de Lei 709/25, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), propõe alterações no Código Penal para tornar mais rigorosas as punições contra motoristas de transporte privado que cometem crimes graves.
Agravante para crimes sexuais e contra a vida
A proposta estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e motoristas de aplicativos de transporte. O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Resposta aos casos de violência
Segundo Nelson Barbudo, a iniciativa surge principalmente como resposta aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo que têm sido noticiados pela imprensa nacional.
O parlamentar destaca que a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser baseada na confiança, na verdade cria situações de vulnerabilidade, especialmente para mulheres e pessoas idosas.
Lacuna na legislação atual
"A legislação atual não prevê como agravante a condição de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e não leva em conta a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.