O Projeto de Lei 5263/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), permite que professores e servidores das escolas públicas consumam as refeições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem perder benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição.
Proteção aos estudantes mantida
A proposta estabelece que a inclusão dos profissionais da educação não poderá comprometer a quantidade nem a qualidade das merendas destinadas aos estudantes. O projeto busca atender educadores que enfrentam dificuldades para se alimentar adequadamente durante longas jornadas de trabalho.
Justificativa do autor
"Muitos educadores, especialmente aqueles com jornadas duplas ou longas, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante o horário de trabalho", argumenta Dr. Fernando Máximo. Segundo o deputado, a iniciativa humaniza o ambiente escolar e valoriza o educador.
Regras atuais do PNAE
Atualmente, as regras do programa determinam que os recursos federais devem ser utilizados exclusivamente para garantir a alimentação dos alunos matriculados, não incluindo professores e demais profissionais da escola.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.