A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2602/24, que busca levar mamógrafos até comunidades ribeirinhas através de unidades móveis fluviais. A iniciativa visa facilitar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama para mulheres em áreas remotas.
Atendimento de saúde em áreas de difícil acesso
O texto aprovado, relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), prevê não apenas a instalação dos equipamentos em barcos que atendem a Amazônia Legal e o Pantanal Sul Mato-Grossense, mas também o treinamento adequado de profissionais para operá-los. A proposta original é de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
"Precisamos trabalhar para aumentar o número de barcos e contribuir para melhorar e aperfeiçoar sua constante manutenção, na medida em que percorrem diariamente espaços geográficos e distâncias fluviais de grande dimensão", destacou a relatora.
Financiamento compartilhado
O substitutivo aprovado estabelece que a manutenção das unidades de saúde fluviais poderá ser financiada por meio de parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais, criando um modelo de responsabilidade compartilhada para garantir a sustentabilidade do serviço.
As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações equipadas para atender à população ribeirinha de nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), além do Pantanal Sul Mato-Grossense.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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